O governo de Minas vai reunir os novos gestores
do Sistema Único de Assistência Social, dos 853 municípios mineiros, para
fortalecer a parceria com as prefeituras e informar sobre a política de
assistência social e seu modelo de gestão. Esses são alguns dos objetivos do
Seminário Novos Gestores do SUAS 2013-2016, realizado em parceria com a
Associação Mineira de Municípios (AMM), que começa nesta terça-feira (19)
e vai até 27 de março. Durante os 19 dias, os prefeitos e gestores vão ter
informações sobre os recursos disponibilizados, indicadores locais e também
sobre os desafios e expectativas a partir deste ano.
A abertura do seminário vai ser nessa terça-feira
(19) em Belo Horizonte, com a participação de 32 municípios da RMBH, e será
realizada na Cidade Administrativa, a partir das 8h, na Plenária do 9º andar,
do Edifício Minas. Ao todo, serão 19 etapas, sendo nove nas diretorias
regionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) e sedes da
AMM e dez na Cidade Administrativa.
O Seminário Novos Gestores do SUAS 2013-2016
chega em momento importante de mudança nas gestões municipais. Em Minas Gerais,
674 prefeitos foram eleitos e 179 reeleitos. Os novos e antigos gestores
vão receber, durante os encontros, o “Painel do SUAS Local”, diagnóstico que
aponta a situação atual do Sistema Municipal de Assistência Social e o que pode
melhorar em 2013.
De acordo com a subsecretária de Assistência
Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Maria
Juanita Godinho Pimenta, o seminário permitirá aos novos gestores conhecer o
modelo único de gestão do SUAS. “Nosso objetivo é mostrar como o sistema é
operacionalizado, para que não haja perdas do que foi construído anteriormente.
O trabalho conjunto entre o Estado e os municípios é fundamental, para
ampliarmos com qualidade o acesso aos serviços de assistência social na busca
de uma gestão de qualidade e responsabilidade”, afirmou.
Mais de 1700 pessoas foram convidadas a
participar do seminário, que terá acompanhamento permanente da equipe gerencial
da SEDESE e também da subsecretária Maria Juanita.
SUAS
O
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza,
de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um
modelo de gestão participativa, articula os esforços e recursos dos três níveis
de governo para a execução e o financiamento da Política de Assistência Social,
envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais,
estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O
Sistema é composto pelo poder público (União, Estado e Municípios) e sociedade
civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada.
O
SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social.
A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais
e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a
indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, ofertado
preferencialmente no Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS. A
segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já
se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por
ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros
aspectos, ofertado preferencialmente no Centro de Referencia Especializado de
Assistência Social – CREAS.
O
SUAS também engloba a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos
de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de
vulnerabilidade.
De acordo com o censo SUAS, Minas Gerais conta,
atualmente, com 1.065 unidades do CRAS em 810 municípios e 223 CREAS, em 209
cidades.
Piso Mineiro
Em 2013, todos os 853 municípios mineiros serão
beneficiados com o recurso do tesouro estadual por meio do Piso Mineiro de
Assistência Social, com repasse de cerca de R$ 54 milhões. Seu objetivo é melhorar a qualidade dos
serviços de assistência social prestados à população em situação de risco.
Em 2012 o governo de Minas repassou aos 821 municípios que já contam com o piso
mais de R$ 36 milhões.
O Piso Mineiro de
Assistência Social é uma das modalidades de cofinanciamento estadual, com
repasse regular e automático de recursos financeiros do tesouro estadual e
do Fundo Estadual para os Fundos Municipais de Assistência social.
Mais
informações: dcap@social.mg.gov.br
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