terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Governo reúne novos gestores municipais para fortalecer gestão do SUAS


          O governo de Minas vai reunir os novos gestores do Sistema Único de Assistência Social, dos 853 municípios mineiros, para fortalecer a parceria com as prefeituras e informar sobre a política de assistência social e seu modelo de gestão. Esses são alguns dos objetivos do Seminário Novos Gestores do SUAS 2013-2016, realizado em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM),  que começa nesta terça-feira (19) e vai até 27 de março. Durante os 19 dias, os prefeitos e gestores vão ter informações sobre os recursos disponibilizados, indicadores locais e também sobre os desafios e expectativas a partir deste ano.
             A abertura do seminário vai ser nessa terça-feira (19) em Belo Horizonte, com a participação de 32 municípios da RMBH, e será realizada na Cidade Administrativa, a partir das 8h, na Plenária do 9º andar, do Edifício Minas. Ao todo, serão 19 etapas, sendo nove nas diretorias regionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) e sedes da AMM e dez na Cidade Administrativa.
            O Seminário Novos Gestores do SUAS 2013-2016 chega em momento importante de mudança nas gestões municipais. Em Minas Gerais, 674 prefeitos foram eleitos e 179 reeleitos.  Os novos e antigos gestores vão receber, durante os encontros, o “Painel do SUAS Local”, diagnóstico que aponta a situação atual do Sistema Municipal de Assistência Social e o que pode melhorar em 2013.
              De acordo com a subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Maria Juanita Godinho Pimenta, o seminário permitirá aos novos gestores conhecer o modelo único de gestão do SUAS. “Nosso objetivo é mostrar como o sistema é operacionalizado, para que não haja perdas do que foi construído anteriormente. O trabalho conjunto entre o Estado  e os municípios é fundamental, para ampliarmos com qualidade o acesso aos serviços de assistência social na busca de uma gestão de qualidade e responsabilidade”, afirmou.
          Mais de 1700 pessoas foram convidadas a participar do seminário, que terá acompanhamento permanente da equipe gerencial da SEDESE e também da subsecretária Maria Juanita.
                                                                        SUAS
          O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política de Assistência Social, envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
             O Sistema é composto pelo poder público (União, Estado e Municípios) e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada.
               O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, ofertado preferencialmente no Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos, ofertado preferencialmente no Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS.
                O SUAS também engloba a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.
De acordo com o censo SUAS, Minas Gerais conta, atualmente, com 1.065 unidades do CRAS em 810 municípios e 223 CREAS, em 209 cidades.
                                               Piso Mineiro
                Em 2013, todos os 853 municípios mineiros serão beneficiados com o recurso do tesouro estadual por meio do Piso Mineiro de Assistência Social, com repasse de cerca de R$ 54 milhões. Seu objetivo é melhorar a qualidade dos serviços de assistência social prestados à população em situação de risco.
              Em 2012 o governo de Minas repassou aos 821 municípios que já contam com o piso mais de R$ 36 milhões.
               O Piso Mineiro de Assistência Social é uma das modalidades de cofinanciamento estadual, com repasse regular e automático de recursos financeiros do tesouro estadual e do  Fundo Estadual para os Fundos Municipais de Assistência social.
Mais informações: dcap@social.mg.gov.br

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