Altercom
defende 30% das verbas publicitárias para pequenas empresas
Em audiência pública na Comissão
de Ciência e Teconologia da Câmara dos Deputados sobre formas de financiamento
para a mídia alternativa, o presidente da Altercom, Renato Rovai, defendeu que
30% das verbas públicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas
empresas.
A
audiência foi convocada por sugestão da deputada Luciana Santos (PcdoB-PE) e
além do presidente da Altercom, compuseram a mesa de debate, João Brant, pelo
Coletivo Intervozes, Rodolfo Machado Moura, Abert (Associação Brasileira de Emissoras
de Rádio e TV), e Tallis Arruda, Aner (Associação Nacional dos Editores de
Revista).
Na
ocasião, Rovai também sugeriu à deputada que se realize, em São Paulo, no mês
de março, outra audiência pública sobre o mesmo tema e que representantes da
Secretaria de Comunicação (Secom) sejam convidados. Na opinião dele, em São
Paulo, a participação de veículos de mídia livre e alternativa seria ampliada e
o debate ganharia mais interação com a sociedade.
Na
sequência Renato Rovai (Fórum), Wagner Nabuco (Caros Amigos) e Joaquim Palhares
(Carta Maior), representando a Altercom, realizaram uma audiência com a
ministra da Secretaria de Comunicação da presidência da República, Helena
Chagas, também para tratar da questão da públicidade governamental.
Na
ocasião, os representantes da Altercom registraram que a distribuição das
verbas publicitárias nos moldes atuais contribui para a concentração no setor.
Segundo reportagem recente da Folha de S. Paulo, 10
veículos de comunicação concentram 70% dos recursos de publicidade da
administração direta do governo federal no primeiro ano e meio do governo
Dilma. Só a TV Globo ficou com aproximadamente metade dos 70%, ou seja, 35% da
verba total do governo brasileiro neste período.
Os
representantes da Altercom também chamaram a atenção para o fato de que os
critérios de “mídia técnica” sejam discutidos à luz de padrões mais plurais,
não se resumindo apenas ao custo por mil ou a audiência. Hoje, a “mídia
técnica”, na opinião da entidade, é intoxicada pelo pagamento do BV (Bonificação
por Volume), uma espécie de jabá (porcentagem além do contrato) que as agências
recebem dos grandes veículos.
Os
representantes da Altercom também ponderaram, tanto na Comissão de Ciência e
Tercnologia quanto na audiência com a ministra, que o investimento públicitário
em veículos de pequenas empresas de comunicação aquece toda a cadeia produtiva
das pequenas empresas do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria
de imprensa, a pequena agência públicitária, a pequena produtora de vídeo etc,
são os veículos de comunicação que não são vinculados aos grandes conglomerados
midiáticos.
A
reivindicação de que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas
empresas já se realiza em outras áreas. Na compra de alimentos para a merenda
escolar, por exemplo, desde 2008 há uma legislação que afirma, entre outras
coisas, que: “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito
do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição
de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da
reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades
quilombolas.”
Afora
isso, no Fundo Setorial do Audiovisual, há outra experiência que poderia ser
referência para o setor da publicidade governamental. Na distribuição desses
recursos, existe uma lei que prevê cota de participação para as regiões onde o
setor é mais frágil. Do total de recursos do Fundo, 30% precisam ser destinados
ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Ou seja, não se pode gastar tudo apenas no
Sudeste, porque isso reforçaria uma concentração da produção em estados que já
estão melhor estruturados.
Há
justiça em tratar os desiguais de forma desigual. E a própria lei de licitação
já prevê vantagens para as pequenas empresas. O que a Altercom defende é que as
boas práticas de outros segmentos também passem a ser adotadas para garantir
uma comunicação mais plural e democrática no Brasil. (fonte : www.sindijorimg.blogspot.com )
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